REQUISITOS BÁSICOS  DE DOCUMENTOS PARA RESCISSÃO TRABALHISTA

DO TRABALHADOR/A:
01.) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, em 5 (cinco) vias.
02.) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com as anotações devidamente atualizadas.
03.) Registro de Emprego, em livro ou ficha atualizados
04.) Comprovante do aviso prévio, se tiver sido dado, ou do pedido de demissão quando for o caso.
05.) Extrato semestral atualizado da conta vinculada do FGTS
06.) Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social  (GRFR) juntamente com 2 vias de comunicação da movimentação do trabalhador à CEF -Conectividade Social (chave de identificação)
07.) A Comunicação da Dispensa -CD, para fins de habilitação ao Seguro-Desemprego, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa
08.) Exame médico demissional
09.)   No caso de funcionários que recebem verbas variáveis (comissões, horas extras e demais adicionais), a empresa deverá apresentar a média estabelecida na Convenção Coletiva, contando-se nesse período, os trinta dias de aviso prévio, mesmo que indenizado.


DA EMPRESA:
10.) Contrato Social e alterações
11.) CNPJ
12.) Documentos dos sócios
13.) Procuração quando for o caso
14.) Documento do advogado quando for o caso